Com o projeto orla pronto e os dias contados para o lançamento do edital que irá licitar os empreendimentos construídos na areia da praia de Maragogi, o tal projeto do município, sofreu sua primeira derrota na Justiça Federal, de acordo com a decisão de n° 227/2018, expedido pelo o Juiz Federal Sebastião José Vasques de Moraes.
A decisão de interdito proibitório, foi proposto por João Araújo Leite, que é proprietário de uma residência localizada na Avenida Senador Rui Palmeira, ao lada da praça da juventude, e no projeto orla, esta residência deveria ser demolida. Mas de acordo com o Advogado Adriano Luiz, que em sua tese, comprovou que o imóvel não é de uso comercial, e juntando todos os documentos oficiais, tanto da prefeitura como da União, conseguiu em tutela de urgência antecipada, barrar o projeto, proibindo qualquer ato tendente à demolição da residência, tanto pela prefeitura de Maragogi, como também pelo SPU.
Os órgãos serão notificados da decisão judicial, que trás em um dos seus parágrafos, a penalização de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), se caso houver transgressão a ordem. O Advogado Adriano Luiz que estava junto com o vereador Júnior de Barra Grande, falou a nossa reportagem que a casa já existe a mais de quarenta anos, e que no projeto orla, não consta nenhum tipo de indenização, contrariando a lei e em parte, o desrespeito com a história dos cidadãos maragogienses”. Finalizou o advogando, satisfeito com o fato inédito.
PROJETO
O projeto orla foi implantado pelo o município de Maragogi, para o ordenamento de bares e restaurantes, porém, o tal projeto vem tirando o sono de vários comerciantes que ao longo de suas vidas, dedicara-se aos seus empreendimentos, mas hoje, se veem ameaçados por um projeto ambicioso que só os grandes empresários poderão participar da licitação no qual 90% dos nativos, não terão condições de concorrer, pois de acordo com representantes dos órgãos envolvidos, o lance mínimo para licitação será entre cem e cento e cinquenta mil reais. Com a conclusão do projeto, a prefeitura irá arrecadar para os cofres públicos mais de dois milhões de reais.
