Deputado Federal JHC(PSB/AL), que já superou a desconfiança do período eleitoral, e mostra que sua atuação em defesa da Educação e dos Professores é permanente, conseguiu mais um aliado na garantia dos direitos dos professores aos Precatórios do FUNDEF.
JHC anunciou que o prefeito Henrique Vilela, de Porto de Pedras/AL, que tem um mandato bem avaliado e se preocupa com a qualidade da educação e a valorização dos profissionais, “atendeu ao nosso pedido e irá encaminhar uma lei, para a Câmara de Vereadores local, autorizando um acordo na justiça”.
“Uma vez esse acordo sendo homologado, o gestor pagará os 60% e estará protegido juridicamente”, afirmou o Deputado.
Na reunião, que celebrou a parceria e o entendimento sobre os direitos dos Professores aos 60% referentes aos precatórios do FUNDEF, ainda estavam às vereadoras Tantam e Judith Correa.
O PREFEITO DE SALGUEIRO em Pernambuco também anuncia pagamento dos PRECATÓRIOS A PROFESSOR MUNICIPAL.
Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE),o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB),se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef , hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano,lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.
A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões -têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano. Em 80% dos casos, a Justiça tem homologado as decisões das Câmaras Municipais, dando direito ao rateio.
Já em Maragogi, o prefeito Fernando Sérgio Lira (PP), faz questão em dizer que não é favorável ao rateio e o único projeto enviado a câmara, foi para liberar 4 milhões para o município.
