Uma nova reunião que foi realizada ontem, segunda feira (10), na câmara de vereadores reacendeu a esperança de centenas de professores do município de Maragogi que há tempos vêm travando uma luta na justiça contra o prefeito, depois que entrou nos cofres do município mais de 37 milhões de reais referentes aos precatórios do antigo Fundef. A luta começou quando o então prefeito Sérgio Lira enviou um fantasioso projeto de lei à câmara de vereadores, que de forma direta e explícita pedia autorização para fazer uso dos 100% do dinheiro da forma que o agradasse, sem respeitar o rateio dos 60% para os professores da rede municipal de ensino.
Após repercussão do caso, o juiz da comarca de Maragogi foi favorável a uma ação movida pelos os professores bloqueando mais de 18 milhões de reais, garantido assim o impedimento do gestor de ter acesso aos 60% do valor dos precatórios baseado na Lei 9.424/96, como também foi marcada para o dia 12 de julho de 2018 uma reunião no fórum da cidade com a tentativa de haver um acordo entre o prefeito e os professores. No entanto, antes que chegasse a data marcada, o então prefeito Sérgio Lira conseguiu que os seus cinco advogados particulares derrubassem a liminar dos professores através de um agravo de instrumento aceito pelo relator do processo, o desembargador Klever Loureiro, e por esta razão, a reunião que estava marcada pela comarca de Maragogi perdeu sentido porque o gestor não teve interesse em negociar com os professores.
Depois de várias tentativas através de reuniões com sindicatos da classe ainda com o intuito de encontrar algum meio para novas negociações com o prefeito, e não havendo flexibilização por parte dele, que insistia em uma decisão proferida pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que se mostrava contrário ao rateio dos 60%, foram esgotados os meios para que se chegasse a um acordo. E isso deu ânimo aos gestores que já faziam contas matemáticas de como gastar tanto dinheiro dentro de seus respectivos municípios; porém, alguns gestores esqueceram que o TCU é apenas um órgão público integrante do poder legislativo com atribuições e prerrogativas típicas apenas de fiscalizar,.
Com esta queda de braço, o processo de Maragogi subiu para instâncias superiores e, junto aos demais processos referentes aos precatórios do Fundef, caminha a passos de tartarugas. Portanto, uma nova decisão aprovada pelos Deputados Federais este mês poderá finalizar esta novela dando uma reviravolta no caso e favorecendo de uma vez por todas os verdadeiros donos desse dinheiro, que são os professores. Mas se isso acontecer, os prefeitos que incansavelmente ainda lutam contra eles na justiça, poderão ser vistos pelo resto da vida como políticos gananciosos e ávidos pela esperança alheia.
Na noite de ontem, o advogado Jeimison Lira falou aos professores e servidores da educação municipal, bem como ao vereador Junior da Barra Grande e o Presidente da Câmara, o Sr. Zezinho do Vane, sobre aprovação da PFC 181, aprovada na comissão de fiscalização da Câmara dos Deputados Federais no ultimo dia 05/06/2019, que com a aprovação, o TCU, órgão auxiliar da Câmara, estará obrigado a fiscalizar os 60% dos recursos dos precatórios do Fundef; se está sendo utilizada para pagamento dos professores, em cumprimento à constituição. A decisão da PEC 181 automaticamente revoga o parecer do TCU que opinava pela proibição do rateio anteriormente.
O advogado ainda informou que, inclusive, existe um parecer favorável do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para que os 60% sejam rateados aos professores e que o julgamento previsto para quarta feira (12) no STF sobre os Precatórios Estaduais da Educação servirá como precedente para a ADPF 528, externando a expectativa para que os ministros sejam favoráveis à matéria dando sub-vinculação aos professores. Com a palavra, o vereador Junior da Barra Grande renovou seu apoio aos professores, e por fim, o vereador Zezinho do Vane também manifestou o seu, e esclareceu que se a justiça conceder o direito a eles, nenhum vereador da casa ficará contra os professores. Ainda o advogado Jeimison Lira agradeceu ao secretario Ênio Vasconcelos pela seriedade e empenho na tratativa dos acordos.
