Agentes da Polícia Federal em Alagoas cumprem 19 mandados de busca e apreensão em uma operação que busca desarticular um grupo criminoso que atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de licitação no município de Girau do Ponciano com desvios de recursos públicos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID19.
Os mandados estão sendo cumpridos em Maceió (3), Girau do Ponciano (5), Arapiraca (3), Campo Grande/AL (1), Rio de Janeiro/RJ (4), Belford Roxo/RJ (1) e Alegre/ES (2). De acordo com a PF, a Operação Sufocamento comprovou que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento de pacientes com COVID19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano, nos quais foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro/RJ.
Os policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuaria no ramo de comercialização de central de gases, sendo, em verdade um comércio de materiais de construção (blocos cimentícios).
Durante a investigação foi observado que esse mesmo agente público, em apenas cinco meses, entre abril e agosto de 2020, recebeu R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) dos cofres do município à título de remuneração, inclusive com recursos oriundos do FMS/SUS.
Os contratos em análise somam R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e os desvios, até o momento, somariam R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Além disso, a investigação constatou inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições, notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras.
Vale destacar que o município recebeu no ano de 2020 o valor de R$ 9.508.040,52 (nove milhões quinhentos e oito mil quarenta reais e cinquenta e dois centavos) do Governo Federal para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
De acordo com a investigação, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), ilícitas dispensas de licitações (art. 89 da Lei 8.666/93 c/c art. 337E, do CPB) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9613/98), cujas penas máximas somadas totalizam 27 anos de prisão.
Além dos mandados de busca e apreensão, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal ; proibição de manter contato entre si, bem como os demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública na Administração Municipal.
A investigação tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados. Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
O nome da Operação (Sufocamento) faz alusão tanto ao efeito devastador provocado pela COVID19 nos doentes, como ao objetivo pretendido pela investigação de reprimir a atuação dos membros do grupo criminoso que estariam dilapidando recursos públicos federais destinados ao tratamento da população.
