Sem ter realizado nenhuma obra nos últimos dois anos de governo, baseando-se sempre em crise e na gestão passada, o prefeito por Maragogi Fernando Sérgio Lira (PP) vem se contradizendo em cada ato administrativo proposto em sua gestão quando se fala em dinheiro público, e nesta quinta feira (13) enviou um projeto de Lei para câmara de vereadores aumentando os salários de 479 cargos de comissionados.
Em dois anos de governo, os cargos comissionados da prefeitura de Maragogi terão seus salários aumentados pela segunda vez no último dia da sessão da câmara de vereadores, como aconteceu ano passado. Enquanto isso nenhum funcionário público efetivo teve este privilégio a exemplo dos aposentados e pensionistas que minguam na porta da justiça em busca de soluções para receberem seus vencimentos.
Professores estão com o PCC (Plano de Cargo e Carreira) parado e sem aumento salarial há dois anos, sem contar com as férias também atrasadas. Garis sem ter direito aos 40% de insalubridade e contratados sem direito a férias e 13° salários.
Esta humilhação forçosa pelo município de Maragogi recai com maior peso aos servidores temporários, ou seja, os famosos contratados que exercem função excepcional de interesse público, que trabalham o ano inteiro e não tem seus direitos garantidos, pois quando a admissão por meio de contrato administrativo o servidor temporário é equiparado a servidor público, e por isso, é detentor de praticamente todos os direitos e deveres inerentes dentre eles, os destinados ao trabalhador urbano e rural, com direitos a férias e 13° salários conforme Art. 7° e o § 3º, do art. 39 da Constituição da República de 1988.
Assim como aconteceu ano passado, e sendo hoje a última sessão do ano da câmara de vereadores, o prefeito Sérgio Lira encaminhou para aprovação mais um projeto de Lei sobre uma reforma administrativa com 479 cargos comissionados e Supersalários de até cinco mil reais.
No projeto consta que tem cargo até para chefe de gabinete da vice-prefeita de Maragogi com salário de R$ 2.205,00. Com estes aumentos salariais para 479 cargos comissionados da gestão Sérgio lira, a folha de pagamento de pessoal terá um impacto mensal nos cofres públicos da prefeitura, fora as diárias e gratificações de R$ 1.053.986,50 (um milhão, cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e seis mil e cinquenta centavos. Com toda esta bonança e com um aumento de 22,05% do FPM, tudo se concretiza que acrise acabou em Maragogi.
Segue a baixo projeto e valores.
IJ – Reforma Administrativa de Maragogi (mensagem 31)
